Como funciona o Seguro D&O
o SEGURO começou a ser disseminado na década de 90, no contexto das vendas das estatais à iniciativa privada e na instalação de companhias multinacionais.
Quem pode ser segurado?
Ele só pode ser contratado por Pessoa Jurídica. Apesar disso, as pessoas físicas são as principais figuras a serem cobertas, mas algumas coberturas podem ser estendidas às empresas contratantes.
Veja quem pode ser segurado:
• diretores;
• procuradores com poder de gestão;
• gerentes;
• administradores;
• gestores;
• conselheiros;
• supervisores.
• empresas contratantes de acordo com coberturas extensíveis.
Quais as coberturas?
Basicamente o seguro de responsabilidade civil dos administradores têm coberturas relacionadas aos custos de defesa e ao reembolso de condenações judiciais por iniciativas culposas dos segurados.
Em suma, elas se dividem em:
• custos gerais com ações de defesa;
• honorários advocatícios;
• indenizações;
• danos ambientais;
• práticas trabalhistas;
• penhora;
• proteção da imagem;
• gastos com publicidade para auto-defesa;
• indisponibilidade e bloqueio de bens.
Nas coberturas padrão, o pagamento de multas, sejam elas ambientais, tributárias ou de qualquer outra natureza não é coberta. No entanto, a coberturas adicionais podem incluir esse tipo de pagamento.
Lembrando que o seguro não cobre o pagamento de multas, sejam elas ambientais, tributárias ou de qualquer outra natureza.
A maioria das seguradoras não cobra franquia do segurado para esta modalidade de seguro. Diferentemente do que ocorre com outros tipos de seguro que têm como princípio a responsabilidade civil de terceiros.
Mas assim como na maioria dos contratos, o reembolso se dá no valor máximo estipulado na apólice.
Temporalidade
O diferencial do seguro para administradores é que a cobertura se estende a fatos ocorridos antes da assinatura da apólice, desde que sejam de desconhecimento do segurado.
Portanto se a apólice foi contratada hoje e se a ação judicial diz respeito a um fato gerador que ocorreu há meses, a cobertura estará garantida. Algumas seguradoras, entretanto, estipulam prazos de retroatividade.
O seguro D&O conta ainda com o prazo complementar. Se a apólice não for renovada após 12 meses, que é período convencional de vigência de um seguro, o segurado ainda recebe um período adicional para reclamar fatos ocorridos durante o período de validade da apólice.
Nesse sentido é importante contar com uma assessoria qualificada e profissionais capacitados para intermediar a contratação da seguradora de forma clara e resoluta.
Quais são os riscos excluídos?
Da mesma forma que outras modalidades de seguros, o seguro D&O também possui cláusulas de riscos excluídos. Eles vêm a ser situações que impossibilitam o reembolso das seguradoras. Veja, portanto, algumas das exclusões previstas:
• indenizações resultantes de processos que já iniciaram antes da assinatura da apólice;
• prejuízos financeiros provocados por desrespeito às normas que beneficiam empregados da empresa, incluindo plano de previdência privada e programas de participação nos lucros, por exemplo;
• prejuízos financeiros e indenizações judiciais que tenham sido motivadas por denúncia de enriquecimento ilícito por parte do segurado;
• práticas trabalhistas consideradas indevidas;
• prejuízos desencadeados pelo desrespeito ao estatuto ou código de condutas da empresa.
